As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) iniciaram uma campanha conjunta pela reversão da isenção de até US$ 50 para compras internacionais.
Um dispositivo incluído no projeto de lei que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos a empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade, prevê a retomada da taxação.
Porém, com a inclusão do fim da taxação, não houve acordo para aprovação do projeto e a votação só deve voltar à pauta legislativa a partir do dia 20 de maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, retorna de viagem.
“As Confederações reforçam que é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos. O setor produtivo do Brasil apoia e reconhece o esforço da Câmara dos Deputados em rever a isenção dos tributos federais sobre essas importações no Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover)”, diz o comunicado conjunto.
A tarifa mínima foi criada com o Remessa Conforme, programa criado pelo governo federal para ter mais controle sobre as compras feitas fora do País. Segundo a nota, a indústria e o varejo nacional deixam de empregar quase 500 mil pessoas ao perder vendas para essas importações não tributadas.
“O setor produtivo nacional confia que a Câmara dos Deputados, como importante representante dos verdadeiros interesses da população brasileira, vai aprovar o Projeto de Lei que resolve esse grave problema e garante mais produção e mais emprego para os brasileiros”, diz o comunicado.
Em março, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) criou um manifesto, assinado pelo presidente da entidade, Mauro Francis, criticando a ausência de isonomia tributária em relação às compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce, devido aos efeitos negativos que atingem o varejo brasileiro.
No início do ano, as entidades protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção de imposto de importação nas compras de até US$ 50 em plataformas internacionais.
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