A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a Enel Distribuição Rio em R$ 13,067 milhões em um processo administrativo sancionador que apurava a interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento por parte da companhia.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a punição levou em consideração “a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Caso a Enel não recorra da decisão, será aplicado um desconto de 25% na multa.
A Senacon ainda remeteu o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “para sugerir avaliação da possibilidade das seguintes medidas adicionais”, como intervenção administrativa ou mesmo a revogação da concessão.
São Paulo
O órgão aplicou multa idêntica à Enel Distribuição São Paulo. Em abril, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado.
Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores chegou a ficar uma semana sem o serviço.
A multa havia sido aplicada pela área técnica na agência reguladora em fevereiro, mas a empresa recorreu. Agora, a penalidade foi confirmada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser paga pela empresa. Clique aqui para saber mais.
O que diz a Enel
A Enel Distribuição Rio informa que ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa pela Senacon e que deverá recorrer da decisão. A distribuidora reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua.
No Rio de Janeiro, a companhia investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos (2018 -2023), uma média anual de quase R$ 1 bilhão. Entre 2018 e 2023, a duração média das interrupções (DEC) melhorou 36% e a frequência média de interrupções (FEC) apresentou uma queda de 49%. A companhia reforça que seguirá investindo para melhorar cada vez mais o serviço prestado no Estado.
Com informações de Estadão Conteúdo (Eduardo Rodrigues).
Imagem: Shutterstock
