Câmara aprova urgência para projeto que torna Pronampe permanente

Programa permite a concessão de crédito barato a empresários

A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Criado para dar apoio a micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19, o Pronampe permite a concessão de crédito barato para ajudar os empresários.

Os deputados aprovaram também urgência para um projeto que autoriza a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. O requerimento de urgência é uma espécie de fura-fila da ordem de votações dos projetos e permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário.

Redução de salários e jornada

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornadas e salários de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa terá duração inicial de 120 dias.

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salários apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Com informações Estadão Conteúdo
Imagem: Agência Brasil

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