A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) apresentam nesta quarta-feira, 23, o Gasto Brasil, ferramenta de transparência que permitirá acompanhar em tempo real o ritmo dos gastos públicos de todas as esferas – federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
O painel ficará instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ao lado do tradicional Impostômetro, foi desenvolvido pela The Led, com tecnologia de adaptação à luminosidade externa assegura que o painel mantenha sua clareza e impacto visual em qualquer condição de luz, promovendo maior engajamento e transparência com o público.
O lançamento do Gasto Brasil tem a intenção de fazer a população brasileira acompanhar como anda a ascendente e indomável linha dos gastos públicos. E assim colocar o tema na agenda das pessoas da melhor forma que existe: pela transparência – a mais eficiente arma que a sociedade tem contra desmandos e descontroles. Numa frase célebre, que tem mais de 111 anos, Louis Dembitz Brandeis (1856-1941) definiu com insuperável precisão o poder da transparência. “A luz solar é o melhor dos desinfetantes”, escreveu em um artigo publicado em dezembro de 1913 pela Harper’s Weekly. Brandeis, que foi membro da Suprema Corte americana de 1916 a 1939, falava de grandes corporações e instituições financeiras. Profundo conhecedor dos modos públicos e privados quando o poder não é vigiado, logo sua frase caberia à perfeição na gestão da coisa pública.
Além do lançamento do Gasto Brasil, serão comemorados os 20 anos do Impostômetro, painel instalado no prédio da ACSP que registra, também em tempo real, o valor arrecadado da população brasileira. Se for considerada apenas metade da existência do Impostômetro, ou seja, de 2015 até agora, e sem levar em conta a correção monetária, a arrecadação tributária atinge R$ 26,5 trilhões. São mais de R$ 5 milhões por minuto. Sim: a cada 60 segundos. Essa quantia significa simplesmente 2,3 vezes o PIB brasileiro, que em 2024 foi de R$ 11,7 trilhões.
Apenas neste ano, até as 9h de quarta-feira, 23, o Impostômetro registrava arrecadação de R$ 1,270 trilhão de tributos. É 8,5% a mais do que em igual período de 2024. Em todo o ano passado, a arrecadação somou R$ 3,6 trilhões. Como ainda faltam sete dias para o mês acabar, o volume até agora já supera um terço do ano que passou, o que deve fazer o país registrar novo recorde arrecadatório. O trilhão atual chegou seis dias antes do trilhão de 2024. Neste ano, a quantia foi atingida em 30 de março. No anterior, em 5 de abril.
A data escolhida para a inauguração do Impostômetro, 20 de abril, tem origens históricas. Faz referência a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que em 1792 se rebelou contra a cobrança do chamado quinto – imposto cobrado pela Coroa portuguesa por todo o ouro produzido no Brasil. Equivalia a 20%, porcentual quase modesto em relação aos dias de hoje, quando a carga tributária fica entre 32% e 35% do PIB. “Controlar os gastos públicos é uma tarefa que nem sempre os governantes conseguem cumprir”, afirmou o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.
O tamanho da gastança é inversamente proporcional às entregas do Estado brasileiro à sociedade. Estudo divulgado em 2024 pelo Insituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostra o Brasil em último lugar, entre 30 países, na relação entre carga tributária e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ocupa a lanterna desde a primeira edição, há 14 anos. Para o IBPT, “apesar de termos uma carga tributária alta, digna de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha, o IDH nacional reflete um desenvolvimento humano muito precário”.
Com informações de Agência Brasil
Imagem: Envato