“O que leva o governo de um país a adiar reformas, adotar medidas populistas e ignorar o futuro? Muitas vezes, a resposta está em um só fator: a busca pela reeleição.
Nosso atual modelo de reeleição para cargos executivos, em especial o de presidente, tem gerado mais danos do que benefícios. E o custo para a Nação é alto: projetos estratégicos são deixados de lado em nome de resultados imediatos, a máquina pública é utilizada com fins eleitorais e a política se reduz a um jogo de curto prazo.
A possibilidade de reeleição transforma a governança em um ciclo vicioso. Governantes, em vez de pensarem no País, passam a governar com foco nas urnas. E o resultado é populismo fiscal, clientelismo, desorganização econômica e perda de oportunidades estratégicas.
O problema não é de esquerda ou de direita. É estrutural. A lógica da reeleição, no contexto político brasileiro, mina qualquer tentativa de planejamento de longo prazo. Isso ficou evidente em governos de diferentes espectros ideológicos, ao longo das últimas décadas.”
Quando tudo começou — e o que vivemos desde então
Instituída em 1997, a reeleição foi aprovada com o argumento de garantir continuidade administrativa. Na prática, viabilizou a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e, na evolução, mostrou-se uma porta aberta para abuso da máquina pública e o aprofundamento de práticas eleitoreiras.
Os exemplos se repetem: medidas emergenciais às vésperas de eleições, programas temporários sem sustentabilidade fiscal, favorecimento a aliados e decisões tomadas com foco exclusivo em votos, e não em resultados para a sociedade.
No momento, vivemos um retrato claro desse modelo, com gastos crescentes e ações populistas que desrespeitam o futuro — e nem por isso a popularidade do governo melhora. Ao contrário.
Uma oportunidade histórica
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta prevê ainda:
- Mandato único de cinco anos;
- Fim do calendário eleitoral fragmentado, unificando eleições para todos os cargos;
- Transição gradual, respeitando os mandatos atuais.
A aprovação da PEC pela CCJ é um passo promissor, mas o caminho ainda é longo: ela precisa passar por dois turnos no plenário do Senado e, depois, seguir para votação na Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
O que mostra a experiência de outros países?
A reeleição em regimes presidencialistas varia pelo mundo:
- Reeleição ilimitada: Venezuela, Rússia, Nicarágua, Bielorrússia — países que enfrentam sérios questionamentos sobre suas práticas democráticas.
- Reeleição proibida: México, Colômbia e Filipinas não permitem reeleição em nenhuma hipótese.
- Reeleição por um único mandato: EUA, Argentina, Turquia e, atualmente, o Brasil.
- Sistemas parlamentaristas como Alemanha, França e Canadá têm lógicas diferentes, com mandatos renováveis sem limite, mas com mecanismos de controle mais fortes e parlamentos mais atuantes.
O que se vê é que países com democracias consolidadas buscam formas de garantir a alternância de poder, a responsabilidade fiscal e o foco no bem público, com uma visão de longo prazo.
O papel da sociedade e do setor empresarial
O que temos pela frente não pode ser uma pauta exclusiva do Congresso. É uma questão de interesse nacional, que exige o envolvimento ativo da sociedade civil e do setor produtivo. O modelo atual sufoca o país, desorganiza a economia e desacredita a política. É preciso pressionar por mudanças estruturais que nos permitam pensar o Brasil para as próximas décadas — e não apenas para a próxima eleição.
Um novo ciclo para o Brasil
A PEC do fim da reeleição representa uma oportunidade histórica de corrigir um erro que tem custado caro ao país. Para que ela avance, serão necessárias sensibilização, mobilização, articulação e consciência.
É hora de lideranças empresariais, instituições e cidadãos com visão se unirem para apoiar essa mudança. O Brasil não pode mais viver à sombra de governos reféns das urnas. O país precisa — e a Nação só engrandece.
Notas:
Tivemos agora em Chicago a missão técnica organizada por Gouvêa Foodservice participando do NRA Show, o mais importante evento global do setor, com a delegação integrada com Instituto Foodservice Brasil (IFB). No dia 26 de maio, o Connection Foodservice Day – Pós NRA Show, com o que de melhor se viu por lá e análise de sua aplicação na realidade brasileira. Saiba tudo sobre o evento aqui.
No dia 27 de maio, teremos o Digitail, organizado pela Gouvêa Experience com apoio de Gouvêa Consulting. Um evento focado no setor de e-commerce, trazendo uma ampla e profunda discussão do momento e tendências e perspectivas desse setor no mundo e no Brasil. Conheça mais por aqui.
De 31 de maio a 5 de junho, estaremos em Missão Técnica Ásia-Pacífico para participar da NRF Ásia que ocorrerá pela segunda vez em Singapura. Mais informações por aqui.
Marcos Gouvêa de Souza é fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem e publisher da plataforma Mercado&Consumo.
*Este texto reproduz a opinião do autor e não reflete necessariamente o posicionamento da Mercado&Consumo.
Imagem: Agência Brasil
