O governo de São Paulo anunciou a redução da alíquota do ICMS para 4% sobre o setor de Alimentação Fora do Lar, em reunião realizada nesta quinta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes. A medida, que revisa o decreto atual, evita a elevação do imposto para 12% em janeiro de 2025, conforme previsto inicialmente.
A decisão veio após negociações entre o governo estadual e a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp). A entidade havia protocolado um pedido sugerindo alíquotas de 3,69% para empresas que adotam o regime de lucro presumido e de 4% para aquelas que seguem o regime de lucro real.
Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, o percentual anunciado pelo governo é considerado um avanço. “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Seria ruim para toda a cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”, afirmou.
O regime especial de tributação do setor, criado durante o governo de Mário Covas, vinha sendo renovado regularmente até este ano. A falta de definição para 2025 gerou apreensão no setor, que emprega 1,4 milhão de pessoas no estado, representando 5,7% dos empregos da economia paulista, segundo dados da Fhoresp. Sem o ajuste da alíquota do ICMS, os preços dos alimentos sofreriam aumento imediato, com impacto para os consumidores e para o setor produtivo.
O segmento reúne mais de 500 mil estabelecimentos, como bares, restaurantes, padarias e serviços de refeições coletivas, em todo o estado de São Paulo.
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