A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A correção pela inflação estava no parecer da relatora na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas foi retirada de última hora, pouco antes da votação no plenário da Casa, que ocorreu de forma simbólica na última terça-feira, 23.
Daniella também deseja impedir que empresas com liminares favoráveis na Justiça tenham acesso aos benefícios. A ideia é que somente façam parte do programa as companhias incluídas na lista de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) prevista na lei e que tenham decisão judicial transitada em julgado, ou seja, definitiva.
O texto aprovado na Câmara prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
Nesta segunda-feira, 29, Daniella se reunirá com representantes dos setores beneficiados pelo Perse para discutir outros pontos do projeto. A expectativa é que a votação do relatório no Senado ocorra ainda esta semana, em sessão semipresencial.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o texto irá diretamente ao plenário, com urgência, sem passar por comissões. Caso as mudanças sejam aprovadas, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
O que é o Perse
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos.
Durante as negociações, porém, por pressão do Ministério da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Em fevereiro, entidades representativas do setor apresentaram um estudo independente, sob encomenda, à Consultoria Tendências, por meio do qual comprovaram que o programa não ultrapassaria, na pior das estimativas, R$ 6,5 bilhões por ano com todos os CNAEs e decisões judiciais incluídos. Agora, mesmo com a redução do número de atividades econômicas, setores beneficiados e parlamentares resistentes a um acordo questionam o montante destinado.
Com isso, Haddad enfrenta um novo desgaste com o Parlamento, ainda mais intenso com Rodrigo Pacheco, desde que o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) anulando os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para os municípios.
Na sexta-feira, 26, Pacheco informou que o Senado apresentou recurso ao STF e disse que havia recebido a ação do governo com “perplexidade” – a prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso com ampla maioria nas duas Casas. Mas o governo alega que não há previsão orçamentária para a despesa.
No sábado, 27, após a Folha de S.Paulo publicar uma entrevista em que Haddad cobra responsabilidade fiscal do Congresso, Pacheco emitiu uma nota em que afirma que compromisso com as contas públicas não significa uma “adesão integral ao Executivo”. Ele cobrou ainda ações do governo no sentido de reduzir despesas, sem ampliar a arrecadação.
Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos super-ricos e em paraísos fiscais, o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória no Parlamento neste ano.
Com informações de Estadão Conteúdo (Iander Porcella)
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