A política brasileira é um ecossistema marcado por ciclos de curto prazo, herança indesejável dos períodos hiperinflacionários que moldaram o pensamento imediatista e desconectado de uma visão mais estratégica.
É sabido e reconhecido que não existe um projeto de Nação com uma visão estruturada e estratégica de longo prazo. O foco se concentra na próxima eleição e, para piorar, na perspectiva da reeleição.
Quando o calendário aponta para o período eleitoral, o pensamento dominante se fixa no magnetismo do voto fácil.
Medidas com forte apelo popular, frequentemente embaladas em pacotes de bondades imediatas, ganham relevância e dominância, sobrepondo-se à visão de futuro e aos seus impactos. Nesse cenário, o debate econômico e suas consequências são sufocados pelo apelo imediatista das urnas.
É sob essa ótica de equilíbrio e bom senso que se deve analisar e valorizar o recente movimento do Senado Federal, sob a gestão do presidente Davi Alcolumbre, ao represar a discussão sobre a alteração da jornada de trabalho, a chamada escala 6×1.
Na escalada de ações com finalidade eleitoreira, em um ambiente inflamado por paixões ideológicas e promessas de alívio rápido para uma endividada população, a decisão de adiar o debate deve ser interpretada como um raro, e fundamental, lapso de bom senso.
E ninguém pode se omitir da discussão sobre a inadiável revisão dos aspectos estruturais que levaram as atuais níveis de desigualdade social e econômica no Brasil. Mas essa discussão ocorra de forma estratégica, ponderada e sem açodamento, enfrenteando os elementos estruturais que criaram essa inaceitável situação.
E, em especial, que se tratem, de forma prioritária, os elementos que permitam a melhoria da produtividade, o aumento dos investimentos e o crescimento sustentável para que seja possível melhorar as condições de toda a população.
Modificar a estrutura da jornada de trabalho de forma uniforme e única em um País com as diferenças regionais e setoriais, além das assimetrias produtivas existentes no Brasil, não é uma tarefa para ser decidida no calor dos palanques.
Trata-se de uma variável macroeconômica de alto impacto, pois envolve redefinir os custos de contratação, a competitividade da indústria nacional e a sobrevivência de micro e pequenas empresas que respondem pela maior parte dos empregos formais e informais do país.
Tratar desse tema no centro do palco legislativo e às vésperas de eleições é submeter uma reforma estrutural ao imediatismo e ao populismo, com consequências que vão atingir toda a população, pois os custos terão que ser repassados aos produtos e serviços de forma generalizada.
A armadilha do imediatismo eleitoral
O grande drama das democracias maduras, que se manifesta de forma crônica no Brasil, é a dissociação entre o tempo da política e o tempo da economia e do desenvolvimento.
Propostas de curto prazo que geram dividendos políticos imediatos, independentemente da sustentabilidade fiscal, como temos visto, só aprofundam as distorções e não geram soluções estruturais.
Mudanças profundas exigem transição técnica, melhoria da produtividade e segurança jurídica.
A escala 6×1 toca em uma ferida real, que envolve o bem-estar do trabalhador e a busca por qualidade de vida.
Aliás, quem não gostaria de poder conciliar esses elementos?
Contudo, aprovar ou avançar nessa mudança por meio de uma canetada, sem a contrapartida de um ganho real de produtividade, é criação de ilusão.
O aumento do custo de produzir, distribuir ou servir se transformará em inflação de serviços e produtos, que será repassada a todos os consumidores, além de poder provocar aumento da informalidade e do desemprego.
Ao segurar o ímpeto da discussão, a presidência do Senado age como um fator de equilíbrio diante da inconsequência.
Isso evitou que o parlamento se transformasse em uma máquina de aprovar direitos sem lastro financeiro, um filme que o Brasil já assistiu e cujos créditos finais sempre trazem recessão, aumento da inflação e desequilíbrio econômico, cujos maiores prejudicados são exatamente aqueles que se pretende beneficiar.
A ausência de um projeto de Nação
O episódio da escala 6×1 é o sintoma de um mal maior, que envolve a ausência de um projeto estratégico de longo prazo para o país.
As iniciativas governamentais e legislativas parecem fragmentadas, focadas em mitigar crises momentâneas ou garantir a próxima eleição ou reeleição, em detrimento de uma visão de Estado que projete o Brasil para as próximas décadas, justamente em um momento histórico política e economicamente privilegiado para o País.
O desenvolvimento sustentável não nasce do voluntarismo legislativo, mas do equilíbrio rigoroso entre bem-estar social, potencialização de ativos e viabilidade econômica.
Se o Brasil deseja debater a redução da jornada de trabalho, que é uma tendência global em economias desenvolvidas, precisa antes criar as bases para isso.
Esse debate passa por aumentar a produtividade horária, com investimento massivo em educação técnica, inovação e incorporação tecnológica. Envolve também a redução real dos encargos sobre a folha, permitindo que as empresas absorvam novos modelos de contratação sem sufocar o fluxo de caixa, bem como a criação de um ambiente de negócios seguro, com regras claras que não mudem ao sabor do humor do governante de plantão.
O adiamento no Senado compra tempo, mas não resolve os problemas subjacentes. Outras questões igualmente complexas e desafiadoras estão pendentes.
Precipitar uma decisão no calor da eleição é a garantia de inconsequência.
A poeira das urnas vai baixar, e o tema deve retornar à mesa.
A verdadeira prova de maturidade do Senado será, no momento oportuno, conduzir esse debate longe da paixão das redes sociais, ancorado em dados técnicos e com os olhos postos não na próxima eleição, mas no futuro da própria Nação.
Vale a reflexão.
Marcos Gouvêa de Souza é fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem e publisher da plataforma Mercado&Consumo.
*Este texto reproduz a opinião do autor e não reflete necessariamente o posicionamento da Mercado&Consumo.
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