O empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo por meio de fraudes tributárias, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar após alegar problemas de saúde. A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida foi concedida em habeas-corpus e permite que o empresário deixe o sistema prisional para cumprir a custódia em casa, sob as condições impostas pela Corte.
A reportagem busca contato com a defesa de Celso Éder. O espaço está aberto.
O lobista foi preso no estouro da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Na ocasião, uma força-tarefa de promotores do Ministério Público de São Paulo e delegados da Polícia Federal também prendeu o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos respondem ao processo em liberdade.
Durante o cumprimento da operação, equipes da Polícia Federal encontraram na casa de Celso Éder, em Campo Grande, mais de R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.
Pouco menos de um mês depois da prisão, o Ministério Público de São Paulo denunciou o lobista por supostamente comandar a lavagem de dinheiro do esquema.
A Promotoria atribui ao grupo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, em troca propinas, os auditores ofereciam uma espécie de assessoria clandestina a empresas que buscavam a restituição do ICMS.
Essas empresas tinham tratamento privilegiado do início ao fim do processo, aponta o inquérito. Recebiam orientações detalhadas sobre a documentação necessária e auxílio para protocolar os pedidos na Secretaria da Fazenda. Em uma segunda etapa, os fiscais agiam para acelerar os requerimentos, passados na frente da fila, e para liberar os pedidos de restituição.
Celso é descrito na investigação como “notório estelionatário”. Os investigadores avaliam que ele é um lobista de “pegada nacional”, “um avião”. Não agiria apenas no âmbito de Secretarias da Fazenda em vários Estados, mas também ofereceria “consultorias” a empresas envolvidas em dívidas de tributos federais, segundo uma linha da investigação.
Infiltração no Banco Central
O Ministério Público de São Paulo ainda investiga se o lobista tem aliados infiltrados no Banco Central. Os investigadores já trabalhavam com a hipótese de o lobista haver estendido sua atuação para outros esquemas em órgãos públicos, envolvendo inclusive tributos federais.
Durante as buscas na casa do lobista, em Campo Grande, os policiais encontraram impressões de prints que seriam do sistema interno do BC. As capturas de tela mostram pesquisas sobre créditos junto ao Banco Central. Os valores foram objeto de contratos de “consultoria financeira” assinados por Celso para a liberação do dinheiro.
Procurado, o BC analisou as imagens e informou que há “inconsistências materiais e de formatação” e que o sistema do computador de grande porte (mainframe) indicado nos prints foi desativado “muitos anos antes da data indicada na tela, configurando clara evidência de falsificação grotesca”.
Movimentações da ‘Ícaro’
As diligências da operação já resultaram em uma segunda denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada à Justiça em janeiro, contra o empresário Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma, acusado de corrupção ativa.
Segundo a Promotoria, entre 2021 e 2025, Sidney teria subornado auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, repassando propinas milionárias. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.
O auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado, também foi preso sob suspeita de liderar esquema de propinas em troca da liberação antecipada de créditos do ICMS para gigantes do varejo. Ao todo, nove fiscais estão sob investigação.
Na sexta passada, dia 13, o Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Mágico de Oz, um desdobramento da Ícaro. A nova investigação mira um suposto esquema de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro instalado na Delegacia Regional Tributária (DRT-14), em Osasco.
Foram presos o auditor da Receita estadual, Rafael Merighi Valenciano, e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara. O vice-prefeito de Tupi Paulista, Frederico Marquezim (PSD), foi afastado por suposto envolvimento nos ilícitos.
Outros três auditores do Fisco paulista Jorge Luiz David, Fernando Kenji Iwai e Milton Mamoru Nakanishi, todos da DRT-14, foram afastados.
A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Fausto Macedo e Felipe de Paula).
Imagem: Shutterstock
