O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
“Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas”, disse Messias. De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto”, afirmou o ministro.
De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger “crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores”.
No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.
No vídeo, Zuckerberg critica as medidas de regulação de redes sociais criadas por governos ao redor do mundo. E, além disso, diz que “a América Latina tem tribunais secretos de censura”. Embora não cite o Brasil, uma das principais disputas entre autoridades e redes sociais no ano passado foi o bloqueio do X pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A rede social ficou bloqueada no País por 40 dias após a empresa se recusar a cumprir ordens do magistrado que, entre outras exigências, demandava o bloqueio de perfis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de disseminar desinformação.
Com informações de Estadão Conteúdo (Lavínia Kaucz).
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