Acompanhar a Reforma Tributária em tempo real deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica. Nosso ponto de partida é um dado que chama a atenção: segundo a pesquisa “Reforma Tributária do Brasil 2025”, do Thomson Reuters Institute, 69% das empresas esperam efeitos significativos da Reforma em até 5 anos, mas apenas 35% estão em fase avançada de adaptação.
A mensagem que o dado passa é clara: quem se antecipa não só garante o compliance, mas transforma a Reforma em vantagem competitiva.
O que marcou o 1º trimestre de 2026
O primeiro trimestre de 2026 foi movimentado. Novos marcos regulatórios que merecem a atenção das áreas tributárias e fiscais foram publicados. Cito os principais pontos de atenção agora:
Penalidades para IBS e CBS: o prazo se aproxima
O Ato Conjunto RFB-CGIBS nº 1, de dezembro de 2025, suspendeu as penalidades por erros na emissão de documentos fiscais com IBS e CBS, mas essa janela tem prazo de validade. As penalidades serão ativadas 3 meses após a publicação dos regulamentos, cuja primeira minuta está prevista para este mês de abril de 2026. Nesse cenário, agosto de 2026 é o prazo crítico para as equipes tributárias estarem com os processos em ordem.
LC 227/2026: o Comitê Gestor do IBS entra em operação
A Lei Complementar 227/2026 instalou oficialmente o Comitê Gestor do IBS, com autonomia administrativa e financeira, incluindo a capacidade de contratar sistemas. O presidente eleito, Flávio César Mendes de Oliveira, anunciou a publicação dos regulamentos em até 45 dias após sua posse, o que reforça a expectativa de ativação das penalidades para o mês de abril. Além disso, a LC 227/2026 trouxe o regramento do processo administrativo e as penalidades associadas aos novos tributos – pontos que exigem leitura atenta das equipes jurídicas e tributárias.
Temos ainda dois temas de atenção imediata:
Ajuste Sinief 49/2025
Com previsão de entrada em vigor em 4 de maio de 2026, o Ajuste Sinief 49/2025 detalha o funcionamento das novas Notas de Débito e de Crédito e promove a harmonização com os tributos atuais. O ponto de maior debate: seus efeitos alcançam não só IBS e CBS, mas também o ICMS e demais tributos vigentes. Há rumores de postergação pelo Confaz, mas esperar para se preparar é um risco que as empresas não podem correr.
NFSe: um risco silencioso para quem presta serviços em múltiplos municípios
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ainda é um ponto de atenção. Muitos municípios não definiram qual modelo adotar — local ou padrão nacional, e mesmo os que já decidiram precisaram fazer ajustes ao longo do caminho. Para empresas que atuam em diferentes cidades, esse é um risco real de compliance fiscal que precisa de atenção.
O que vem no 2º trimestre e por que o planejamento já deveria ter começado
Superada a primeira grande onda de adequação dos documentos fiscais eletrônicos, o foco do segundo trimestre se desloca para temas ainda mais estratégicos: apuração assistida, conciliação fiscal, Split Payment e novos documentos eletrônicos.
Em 2027, IBS e CBS entram com apuração fiscal assistida obrigatória. O Split Payment também tem seu início no mesmo ano, mas de forma gradual, por adesão dos bancos que estiverem preparados. Para as empresas, operar o Split Payment manualmente será extremamente desafiador, pois envolve quase todas as transações fiscais.
Isso significa que as soluções precisam estar operacionais até 2028, já que a adoção parcial do IBS começa em 2029. O ciclo é longo, mas o planejamento tributário estratégico, se não começou, precisa começar hoje.
Inteligência fiscal para cada etapa da Reforma
A Reforma Tributária impacta praticamente todas as áreas das empresas, de Pricing e Finanças a Jurídico, Logística, Vendas e Contabilidade. É a tecnologia fiscal que sustenta a capacidade de resposta de todas elas.
A antecipação desse movimento permite que as empresas iniciem seus processos de integração e que os profissionais se familiarizem com o novo ambiente de trabalho antes do avanço dos prazos. Em um cenário em que a Inteligência Artificial já oferece múltiplas respostas, o diferencial do profissional tributário está na capacidade crítica e analítica — e decisões seguras continuam ancoradas em dados e conteúdos confiáveis.
Notas:
- Quer se aprofundar nos dados? Acesse o relatório completo da pesquisa “Reforma Tributária do Brasil 2025”, do Thomson Reuters Institute. Você encontra o material na sessão de Insigths da página.
- E conheça as soluções da Thomson Reuters para a Reforma Tributária aqui.
- Se quiser acompanhar todas as atualizações sobre o tema da Reforma Tributária do Brasil, acompanhe a sessão mensal do webinar Hora da Reforma, toda última quarta-feira do mês. Acompanhe e inscreva-se nas redes sociais da Thomson Reuters.
Edinilson Apolinário é diretor de Desenvolvimento de Negócios e Alianças e Líder para Reforma Tributária na Thomson Reuters.
*Este texto reproduz a opinião do autor e não reflete necessariamente o posicionamento da Mercado&Consumo.
Imagem: Envato
