O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira, 25, bloquear e impedir transações financeiras de pessoas jurídicas e físicas que exploram bets sem autorização do governo, consideradas ilegais.
As instituições financeiras têm até 24 horas contadas do recebimento da notificação de bloqueio expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, para efetuarem o bloqueio de todas as contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança, contas de pagamento pré-pagas e contas de registro dessas pessoas ou empresas.
Na prática, as contas ficam totalmente bloqueadas em até 24 horas após a notificação da SPA. Os bancos deverão rejeitar pagamentos destinados a essas contas quando detectarem valores direcionados, direta ou indiretamente, a apostas. Além disso, as instituições devem implementar procedimentos para impedir novas transações voltadas a essas plataformas irregulares.
Os bancos deverão informar a SPA dos bloqueios dentro de 48 horas e só efetuar a liberação das contas depois de decisão administrativa em favor dos alvos da sanção e após efetuada a conversão em depósito judicial dos valores nas contas bloqueadas.
Regulação das bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que uma eventual proibição das apostas esportivas online (bets) poderia ter efeito prejudicial ao estimular e ampliar o mercado ilícito. “A minha visão é que precisamos ser muito duros na regulação, reconhecendo que é um problema”, declarou em entrevista ao UOL.
Além do apertar na regulação, ele citou a diminuição da publicidade, o aumento de tributação, regras de transparência e autoexclusão e bloqueio de sites irregulares. “Vamos organizar operações, tendo em vista todas as informações que a gente recebe, para coibir a aposta irregular e abuso que pode prejudicar as famílias”, declarou o ministro.
O Ministério da Fazenda informou que os dados de empresas de prêmios e apostas no País terão “ampla transparência”. Ou seja, todos os processos concluídos das bets serão tornados públicos. O Ministro da Fazenda disse que há informações sensíveis nos processos, mas não há sigilo. “Vamos divulgar dados proativamente”, declarou.
Ele argumentou que as bets passaram quatro anos ganhando peso na economia e uma série de setores depende da publicidade. Durigan argumentou que não há resistência em discutir a atuação dessas empresas, tendo em vista a arrecadação governamental com o setor. Ele disse ainda que as bets precisam ser tratadas como tratamos cigarro, com aperto da regulação.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Mateus Maia e Cícero Cotrim).
Imagem: Shutterstock
