O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões, mas o governo estadual entende que esse custo será compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulso da medida à atividade.
“Devemos ver perda de arrecadação num primeiro momento, quando você dá o benefício, mas também uma indução de atividade muito forte, e isso tende a gerar um aumento de arrecadação”, declarou o governador ao anunciar os decretos à imprensa.
O pacote prevê isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos. A lista inclui, entre outros, bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS.
O governador de São Paulo disse que os decretos representam uma “proteção” contra a perda de empresas para estados que oferecem melhores condições tributárias. Com isso, o objetivo é equiparar o ICMS paulista com o de outros entes da Federação. “A gente tem que interromper o fluxo migratório de indústrias, que subtrai empregos”, afirmou Tarcísio.
Ele acrescentou que, a partir da concessão do benefício, produtos como medicamentos vão chegar a preços mais baixos ao consumidor, as indústrias vão faturar mais e, como consequência, a arrecadação do Estado vai aumentar. O saldo final, portanto, será positivo, na avaliação do governo.
“Se a indústria for mais competitiva, e a redução de carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido”, acrescentou Tarcísio.
Privatização do Porto de Santos
Além de enfatizar os benefícios que a privatização traria para a competitividade do porto, Tarcísio, ao defender a privatização, comentou que a Baixada Santista se tornou pobre, com a habitação marcada pela presença de casas de palafitas, e comandada pelo crime organizado.
Ao citar o desenvolvimento econômico entre os pilares de seu governo, ele apontou a necessidade de o Estado atrair investimentos em energia, uma vez que traz de fora 70% do que consome em energia. “São Paulo tem que ser locomotiva e não uma Maria Fumaça”, disse.
O governador frisou ainda que a qualificação da mão de obra não pode depender apenas de serviços mantidos pela indústria, casos de Sesi e Senai. Nesse sentido, assinalou que o governo estadual vai “apostar muito” na capacidade do setor público para fazer o Estado crescer.
Com informações de Estadão Conteúdo: (Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis)
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
