A rede de farmácias Drogasil foi condenada a pagar R$ 10 milhões pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por exigir dados como o CPF dos clientes em troca de descontos nas lojas.
A sentença, que abrange todo o território nacional, foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o magistrado, as promoções devem ser ofertadas de forma acessível a todos os clientes. O valor pago pela Drogasil será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
O juiz argumenta que a recusa dos clientes em fornecer dados pessoais não pode acarretar a perda dos descontos normalmente ofertados pela farmácia. Além disso, considerou a prática um “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, e caracterizado como “venda casada”.
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