Uma nova portaria foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, aumentando o limite de compras para brasileiros em free shops, as lojas de aeroportos e portos que vendem produtos livres de tributos. A partir de 1º de janeiro de 2020, o limite para as compras nestas lojas vai passar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro, valor equivalente a cerca de R$ 4 mil.
A mudança só irá valer a partir do próximo ano devido a limitações na legislação. Além disso, o limite para compras realizadas fora do país e trazidas na bagagem continua sendo de U$ 500, seguindo a regra definida pelo Mercosul.
O presidente também informou que a cota de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai por via terrestre irá aumentar, passando de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediu que a medida fosse revista, pois “provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas”. Ainda de acordo com a entidade, a medida irá beneficiar apenas a Dufry, que é a única concessionaria a operar free shops em oito aeroportos brasileiros, e terá impactos negativos na economia brasileira.
A Receita Federal estimou uma perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. De acordo com ela, a perda poderá chegar a R$ 72,1 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Para os defensores da medida, o aumento do limite de compras em freeshops irá ampliar a oferta de produtos nestas lojas, incluindo de eletrônicos.
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