Os micro e pequenos empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional, que unifica a tributação e simplifica o recolhimento de impostos. O regime é voltado para empresas que atendem critérios como limite de faturamento anual e tipo de atividade exercida.
De acordo com o especialista em finanças Carlos Afonso, aderir ao Simples Nacional facilita a gestão tributária e traz maior organização no recolhimento de impostos. Ele alerta, no entanto, que a escolha deve ser feita com atenção às regras do regime.
“O empreendedor precisa conversar com seu contador para verificar se a mudança de regime tributário para o Simples Nacional é, de fato, a mais vantajosa. É imprescindível que a empresa esteja adimplente junto ao Fisco (federal, estadual e municipal)”, explica.
Caso existam pendências tributárias, é importante que estas sejam regularizadas até 31 de janeiro, impreterivelmente, sob pena do pedido de adesão ser indeferido.
A Receita Federal reforça que empresas com pendências tributárias podem ter a solicitação negada. Empresas já optantes pelo regime não precisam realizar nova solicitação.
Empresários que tiverem dúvidas sobre o procedimento devem buscar orientação de um contador ou especialista em tributação para garantir que a escolha seja feita de forma correta e dentro do prazo.
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