O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar a resolução do próprio colegiado que estabelecia as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17.
A resolução revogada, datada de maio de 2019, estabelecia como de interesse da Política Energética Nacional que, na hipótese de decisão de desinvestimentos, fossem observadas diretrizes como a alienação concomitante de refinarias e respectivos ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos; transferência de refinarias potencialmente concorrentes para grupos econômicos distintos; transferência de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante nesses empreendimentos; entre outros.
Na segunda-feira, 15, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou o objetivo do governo de que a Petrobras seja autosuficiente no refino de gasolina.
Aproveitamento de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) quer melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. Para tanto, criou um grupo de trabalho que vai propor medidas e diretrizes para o setor. O grupo será composto por representantes de oito ministérios, além de órgãos e entidades do setor.
O despacho presidencial com a resolução do CNPE que institui o grupo e detalha sua composição e atribuições foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). As atividades terão prazo de 120 dias, contados a partir da designação dos membros, podendo ser prorrogados mediante portaria do Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo o MME, a busca pelo melhor aproveitamento do gás natural está entre as “prioridades e principais eixos de trabalho da pasta”, tema que tem sido abordado desde janeiro nos encontros do ministro Alexandre Silveira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Produção
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados em abril (referentes ao mês de fevereiro) informam que a produção nacional de gás natural no Brasil ficou em 146,540 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), obtidos a partir de 136 poços. O aproveitamento do gás natural ficou em 97,4%.
O mesmo percentual (97,4%) é o observado em outros levantamentos recentes, como o de fevereiro, relativo ao mês de dezembro de 2022; e de janeiro, relativo a novembro.
Entre os fatores que resultam na diminuição do aproveitamento do gás natural em sua cadeia de produção estão vazamentos, queima intencional de gás não aproveitado e falhas operacionais.
Objetivos do grupo
A fim de melhorar esse aproveitamento, o grupo de trabalho previsto na resolução do CNPE terá, entre seus objetivos, o de aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural, buscando a redução dos volumes reinjetados, além do tecnicamente necessário.
Pretende também aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, “reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais”.
Outro objetivo é o de integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética “para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvimento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono”.
Estudos
Para atingir esses objetivos, o grupo terá também como atribuição o desenvolvimento de medidas e estudos visando a implementação de swap (mecanismo que ajuda a evitar exposição a flutuações momentâneas dos preços) do óleo da União por gás natural, “para atendimento dos objetivos do programa”.
Serão também desenvolvidos estudos para a criação de uma “política de precificação de longo prazo que considere os preços da molécula e dos produtos de energia obtidos a partir do gás natural”; bem como para reconhecer – como itens de custo e medida de incentivo ao aumento da oferta – os relativos a acesso, construção, operação, e manutenção de estruturas nos contratos de partilha, “como medida de incentivo ao aumento da oferta no mercado nacional”.
Por fim, prevê o desenvolvimento de estudos visando “outras medidas de incentivo à construção da infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural”.
Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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