Do final de 2012 ao final de 2018 o número de empregados celetistas no Brasil reduziu de 40,3 para 38,4 milhões, segundo os dados oficiais do CAGED. E no mesmo período o número de microempreendedores individuais, os MEIs, cresceu de 2,9 para 7,7 milhões.
Existe uma nova realidade envolvendo emprego e empreendedorismo no Brasil que precisa ser melhor entendida.
Muito destaque tem sido dado à fraca recuperação do emprego, o que é verdadeiro, mas não se pode ignorar que temos um outro cenário no país que justifica outro tipo de análise.
A expansão do microempreendedorismo empresarial permitiu importante reconfiguração do mercado, possibilitando que mais de 7,7 milhões de microempresários tenham benefícios na formalização de seus negócios e tenham seu comportamento econômico mensurado e monitorado.
Mas ao mesmo tempo, por seu forte crescimento, desidratou as estatísticas de emprego, aumentando potencialmente os que não estão buscando emprego, pois estão empreendendo nas mais diversas áreas, em especial no setor de serviços.
É importante porém considerar que uma parcela, não dimensionável em princípio, mas seguramente bastante pequena estatisticamente, está usando a alternativa do microempreendedorismo para a redução de enorme carga tributária que impacta as empresas de pequeno, médio e grande porte.
Quando se discute a questão da fraca recuperação do emprego formal precisamos lembrar também que pelos dados do PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), o pico do índice de desemprego ocorreu no 1º trimestre de 2017, quando atingiu 13,6% e no último dado divulgado relativo ao 1º trimestre de 2018, havia caído para 11,6%.
Nesse mesmo período (dezembro de 2016 a dezembro de 2018), pelos dados do CAGED, o número de empregados celetistas variou positivamente apenas de 38,1 para 38,4 milhões. Mas nesse exato período o número de MEIs variou de 6,6 para 7,7 milhões.
Está mudada a estrutura do emprego.
Essa transformação estrutural que estamos vivenciando é resultado, de um lado, da perversa recessão do período 2014-2018, combinada, de forma virtuosa de outro lado, com as oportunidades geradas pelo crescimento do setor de serviços, característico de economias mais maduras.
Sem falar nas demandas emergentes geradas pelos avanços da tecnologia e uma disposição incomum das novas gerações pelo empreendedorismo, em contraponto ao comportamento histórico da busca do emprego convencional.
E tudo isso foi potencializado com os estímulos criados e promovidos pela formalização dos microempreendedores individuais.
É preciso, sem dúvida, cautela nas análises que fazemos da realidade do emprego no Brasil por conta dessas transformações estruturais.
Mas tão ou mais importante é rever as oportunidades que podem ser criadas para estímulo ao empreendedorismo em todos os níveis, criando opções para o microcrédito empresarial ao mesmo tempo que devem ser repensadas as alternativas para transição dos estágios de micro para pequena, desta para média e daí para grande empresa, para não engessar, ou desestimular, o processo de crescimento formal.
Muito por fazer e em pouco tempo.
Mas o caminho está aberto para profundas e mais relevantes transformações estruturais e definitivas.
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