No mesmo momento em que parlamentares se movimentam para mudar o funcionamento das agências reguladoras, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que esses órgãos, por muitas vezes, “podem muito mais” que os ministérios, e que estão “lá para criar dificuldades”. “Não precisa dizer que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia que selou a reforma ministerial de seu governo.
Deve chegar ao Congresso até meados de abril uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das agências reguladoras e esvaziar seus poderes. A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a ser criados dentro dos ministérios. Às agências restaria apenas a tarefa de execução e fiscalização.
Criadas no governo FHC, durante o programa de privatizações, as agências são órgãos que regulam serviços públicos onde há atuação da iniciativa privada. O fortalecimento dessas instituições é considerado primordial pelo mercado, para que se garanta o nível técnico e a segurança jurídica das decisões.
Por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados. A expectativa é de que um esforço concentrado para sabatinar indicados seja realizado na próxima semana pelo Senado.
Uso político
No discurso, Bolsonaro evidenciou os pedidos políticos para ocupação de cargos nesses órgãos, e afirmou que cederia, caso o responsável pela indicação a assumisse publicamente – o que disse duvidar que aconteceria.
“Querem agências, eu dou, assinem embaixo que a indicação é tua, duvido que vão querer assinar. Muita gente que nem sabe o que é uma agência, os interesses em jogo. Uma agência pode muito mais muitas vezes que o próprio ministério, e você tem que negociar o óbvio, o trivial, o básico, o elementar”, afirmou Bolsonaro, elevando o tom de voz.
Com informações de Estadão Conteúdo
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