Nas últimas décadas, nossas vidas migraram progressivamente para o ambiente digital. Serviços públicos, bancos, educação, comércio, cultura e relações sociais passaram a depender de sites, aplicativos e plataformas. Para milhões de brasileiros com deficiência, esse espaço virtual de negócios, convivência e cidadania ainda permanece repleto de barreiras invisíveis, que dificultam ou impedem o usufruto pleno dessas tecnologias emergentes. É nesse contexto que ganha relevância o 11 de março, Dia da Acessibilidade Digital no Brasil, uma data que simboliza o chamamento à responsabilidade coletiva, de tornar o mundo digital efetivamente acessível para todos.
A escolha da data está associada ao lançamento, em 2025, da NBR 17.225, desenvolvida a muitas mãos no âmbito da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Essa tão esperada norma consolida as diretrizes técnicas voltadas à acessibilidade em websites e conteúdos digitais. Sua construção dialoga diretamente com a ABNT NBR 17.060, de acessibilidade em aplicativos, lançada dois anos antes. Ambas seguem à risca as recomendações do World Wide Web Consortium (W3C), contidas nas Web Content Accessibility Guidelines (WCAG), referências globais em acessibilidade digital.
Para nós, aqui no Brasil, essa conquista é especialmente significativa, pois, sem a norma, sem um padrão nacional, seria muito mais difícil regulamentar o artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), fechando o ciclo normativo e regulatório para consolidar a acessibilidade digital como direito e dever. O executivo federal ainda está nos devendo essa medida necessária, mas a nossa parte, o que dependia do empresariado e da sociedade civil, já está feita. Por isso a relevância dessa data.
Mais do que um marco técnico, o 11 de março nasce de um movimento abrangente, agregando atores de diversos segmentos na conscientização sobre como promover um ambiente digital plenamente acessível. Profissionais da área de tecnologia, especialistas em acessibilidade, organizações da sociedade civil e ativistas tiveram participação destacada na confecção das normas, um exercício coletivo que deve ser lembrado e comemorado todos os anos, reforçando a mensagem de que o acesso ao digital é parte essencial do exercício da cidadania contemporânea.
A questão, aliás, não se limita apenas ao debate ético ou tecnológico. A obrigação de fazer é impositiva e, como mencionado acima, o direito à acessibilidade em geral e à acessibilidade digital em particular está claramente disposto na LBI (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, no contexto dos demais estatutos de nossa legislação. Tecnicamente, o que deve ser feito é conhecido; o problema é político, sintoma do capacitismo estrutural, que, na prática, acaba impedindo e limitando, consciente ou inconscientemente, o acesso a direitos formalmente consagrados.
Apesar dos avanços, o cenário brasileiro ainda não condiz com a pujança de nosso mercado. Uma enorme parcela dos sites e aplicativos disponíveis no País continua apresentando obstáculos para usuários com deficiência. Falta contraste adequado, navegação por teclado, descrição de imagens, legendas, interpretação em Libras, estruturas compatíveis com leitores de tela e outros recursos de acessibilidade e assistiva Em muitos projetos digitais, o acesso ainda aparece como uma adaptação posterior, quando deveria estar presente desde o primeiro desenho da solução.
E é justamente por isso que o 11 de março assume importância estratégica. A data já funciona como vetor de interlocução com parlamentares e gestores de todos os níveis, em todo o país! Nossa ideia é que, além de se tornar, oficialmente, por força de lei, o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, o mesmo aconteça, se possível, em todos os estados e municípios, disseminando a cultura da transformação digital acessível e inclusiva, bem como aproveitando a ocasisão para apresentar outras pautas de nosso interesse.
Por iniciativa da incansável Mara Gabrilli, nosso Senado Federal já aprovou o projeto de lei que institui a data no plano nacional. Em Pernambuco, já é lei estadual. Na capital paulista, uma das maiores metrópoles do mundo, o Dia Municipal da Acessibilidade Digital de São Paulo também já está no Calendário Oficial. Mostardas, Suzano, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Conchal, Rio Claro, Socorro, Itapevi e várias outras câmaras municipais estão aderindo ao movimento.
Outra dimensão cada vez mais reconhecida é a de que as plataformas acessíveis também ampliam mercados, fortalecem reputações e melhoram a experiência de usuários, consumidores, clientes e cidadãos. Em seu turno, a academia, por razões óbvias, tem uma inestimável contribuição a dar em inúmeras frentes, com destaque para pesquisa e desenvolvimento, reforçando nossa convicção de que a acessibilidade não é um complemento, mas parte integrante da inovação tecnológica.
No fundo, a questão é simples, ainda que suas implicações sejam profundas. Se a internet se tornou uma infraestrutura essencial da vida contemporânea, ela precisa ser construída de modo que ninguém fique de fora. E é exatamente este o espírito do 11 de março: lembrar-nos, sempre, de que o futuro digital, no Brasil e no mundo, só será realmente transformador quando também for acessível, assim como, por tabela, inovação, quando pensada para todos, se transforma no principal caminho para a inclusão.
Cid Torquato é embaixador do ICOM.
*Este texto reproduz a opinião do autor e não reflete necessariamente o posicionamento da Mercado&Consumo.
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